Senador Garibaldi Alves recebe R$ 20 mil acima do teto constitucional, diz TCU

Tribunal aponta que senador acumula rendimento de senador com aposentadoria de deputado estadual; TCU recomendou à assembleia do RN que suspenda aposentadoria.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) recebe pouco mais de R$ 20,2 mil acima do teto estabelecido pela Constituição. De acordo com o tribunal, o peemedebista acumula o salário que recebe como senador com a aposentadoria que recebe por ter atuado como deputado estadual do Rio Grande do Norte.


O teto constitucional estabelecido é de R$ 33.763, salário recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos senadores.


No acórdão analisado nesta quarta-feira (7), o TCU votou para encaminhar a informação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e recomendou que a assembleia suspensa o pagamento da aposentadoria de Garibaldi Alves.


Em processo já analisado pela corte, os ministros votaram para que, quando a remuneração ultrapasse o teto constitucional, a aposentadoria seja cortada.


A assessoria de imprensa do senador informou que a aposentadoria é uma renda que origina de contribuições previdenciárias pagas pelo senador, mas que ele cumprirá a recomendação do TCU.


Por Laís Lis, G1, Brasília